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Condições Gerais

1. OBSERVAÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais aplicam-se à venda online, através do site www.casashops.com, dos nossos produtos colocados à venda em Portugal. Ao efetuar uma encomenda, aceita a aplicação das presentes condições gerais.
Os nossos dados de identificação são os seguintes: CASA PIOCHEUR PORTUGAL LDA, 2710-089 SINTRA, Zona Industrial Da Abrunheira Sintra Business Park, Edifíio 1-2, Fracçao HB, número fiscal para efeitos de IVA 507 074 084, IBAN PT50.0033.0000.45277575902.05 e BIC BCOMPTPL.

O editor responsável é Tom De Vos, Diretor RH & Comunicação
Tel.: +32 15 25 93 11
E-mail : info.belgium@casashops.com

O website www.casashops.com é gerido pela empresa Interned Services NV com sede em Wielingenstraat 8, NL-1441, ZR Purmerend.
Tel. : +31 299 476 185

Nem todos os produtos que são apresentados no website www.casashops.com estão disponíveis para venda online. Só estão disponíveis os produtos mencionados com a frase: “venda online”.

As fotografias e imagens no website www.casashops.com não são contractuais e não podem vincular a nossa empresa contratualmente.

As condições gerais podem ser alteradas periodicamente. A versão publicada no nosso website é aplicada no momento da encomenda.

Os dados no nosso sistema informático servem como prova para o processamento da compra.

O nosso serviço de clientes está acessível, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 através do telefone n.º +351 219 15 24 80, e por e-mail no endereço info.portugal@casashops.com ou por www.casashops.com.

CASA poderá incluir links no seu site que remetem para outros sites que podem ser interessantes ou informativos para o visitante. Tais links são puramente informativos. CASA não se responsabiliza pelo conteúdo do site para o qual remetem, nem pela sua utilização.

2. PREÇOS, OFERTAS E PROMOÇÕES

As nossas ofertas e os nossos preços aplicam-se apenas à compra através do site casaexclusive.casashops.com, e não à compra nas próprias lojas. As ofertas através do site casaexclusive.casashops.com não são cumuláveis com outras promoções e ações, vales de desconto ou reduções para funcionários.

3. ENCOMENDA

Depois de fazer a sua escolha no site, poderá realizar a encomenda, clicando em "Colocar no Cestro de Compras", e o seu artigo é colocado no cesto de compra.

Desde a página do cesto de compras, poderá continuar a fazer compras, remover ou pagar.

No cesto de compras, poderá ver imediatamente os preços dos produtos escolhidos, os descontos e o prazo de entrega, e o preço total da encomenda. O preço inclui o IVA e todas as despesas.

Se está satisfeito com as suas escolhas e deseja concluir a encomenda, clique em «pagar».

Para o efeito, deverá primeiro iniciar sessão e preencher os necessários dados para que a encomenda possa ser facilmente transmitida. Se assinalar a opção “conserve os seus dados para futura utilização”, já não terá de preencher estes dados da próxima vez que iniciar sessão no nosso site.

A encomenda só se torna definitiva após a realização do pagamento.

Por cada confirmação definitiva, receberá uma confirmação da encomenda por e-mail, na língua do site, com indicação do prazo de entrega e da possibilidade de cancelamento gratuito da encomenda em caso de violação deste prazo. Deste modo ficará a saber que recebemos corretamente a sua encomenda.

Se o pedir e nos enviar os dados da empresa, poderemos enviar-lhe gratuitamente uma fatura por correio.

4. PAGAMENTO

Escolhemos um modo de pagamento seguro através de Ingenico. Para mais informações, consulte o site da Ingenico www.ingenico.com
Pode escolher uma das seguintes possibiliades de pagamento:

- Visa/Mastercard
- Paypal
- Maestro

Não pode pagar com vales, cheques-prenda ou cartões-prenda.

5. LEVANTAMENTO

Durante a encomenda, escolhe o local de levantamento. Os produtos só podem ser levantados na loja indicada em Portugal.

A loja será informada e os produtos ficarão reservados em seu nome.

Receberá uma confirmação por correio, logo que chegue a sua encomenda à loja que escolher. Se se verificar que o produto encomendado não está, afinal, em stock ou que a entrega sofreu um atraso, também será informado desse factos por e-mail.

Terá seguidamente 30 dias seguidos para levantar os produtos mediante apresentação da confirmação da encomenda.

Se não levantar os produtos, após dois avisos eletrónicos recordatórios, poderemos resolver o contrato. Nesse caso, restituiremos o montante da compra à conta com a qual foi efetuado o pagamento, utilizando o mesmo método de pagamento.

6. DISPONIBILIDADE

Para cada produto é indicada a disponibilidade. Fazemos todo o possível por indicar corretamente estes dados, mas pode suceder que não seja possível fornecer um determinado produto, por exemplo por erro nos dados sobre o stock ou devido a problemas de receção do fornecedor. Nesse caso, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e devolveremos o preço da compra.

7. DIREITO DE REVOGAÇÃO

Se não estiver satisfeito com a sua compra, poderá cancelá-la no momento do levantamento. Receberá a devolução do valor da sua compra.

A partir do dia seguinte ao do levantamento, tem ainda 14 dias seguidos para desistir da compra de qualquer artigo que não lhe agradece, sem que esteja obrigado a indicar um motivo para o efeito. O direito de revogação só se aplica se for um particular e, portanto, não se aplica no caso de ser uma empresa ou de ter comprado os bens para fins profissionais.

Como poderá utilizar o seu direito de revogação? Deve informar-nos, mediante o envio de uma declaração inequívoca. Também poderá utilizar, para o efeito o formulário de modelo para revogação que pode encontrar no nosso site.

Também deverá, o mais rapidamente possível, e o mais tardar no prazo de 14 dias, a contar da data em que nos tiver comunicado a sua decisão de revogação, devolver os produtos através de uma loja CASA.

O que deve devolver-nos? Juntamente com o próprio artigo, também deve devolver tudo o que lhe pertença (acessórios, instruções de utilização, documento de garantia…), bem como a embalagem original e não danificada, e uma cópia do comprovativo de compra.

Nos seguintes casos, não poderemos aceitar o reembolso:

-Se os artigos, os respetivos acessórios ou a embalagem tiverem sido instalados, sujados, danificados ou estiverem incompletos, ou se foram utilizados mais do que o necessário para se poder controlar a natureza, características ou funcionamento dos artigos.
-Se a embalagem (ou uma parte dela) tiver sido aberta de tal forma que o produto já não pode ser comprado como novo
-Se se tratar de um registo áudio ou vídeo ou de software informático cujo selo tenha sido aberto.
-Relativamente aos artigos com caráter pessoal claro, ou que não podem ser devolvidos pela sua natureza.

Se se verificar que a devolução não pode ser aceita, o produto fica a pertencer-lhe. Se possuirmos o seu endereço de e-mail, informá-lo-emos da recusa do direito de revogação, após que os produtos voltarão a estar à sua disposição por um período de 31 dias seguidos, no local de levantamento inicial, podendo, após o decurso desse período, destruir os mesmos.

O reembolso será efetuado dentro dum prazo máximo de 14 dias a contar da data que a loja recebeu os artigos revogados no estado como mencionado neste artigo.

8. GARANTIA

A qualidade dos nossos produtos merece a nossa maior atenção. Se, apesar disso, ocorrerem problemas, poderá recorrer às nossas garantias de conformidade legal.

Isto significa que os artigos podem encontrar-se em boas condições e que, em caso de utilização normal, devem funcionar devidamente. Se receber um artigo que não cumpra estas normas, assegurar-lhe-emos uma solução adequada.

Se tiver comprado os artigos para uso privado, oferecemos-lhe uma´garantia de 24 meses, desde a data do levantamento dos produtos

Em caso de constatação de uma deficiência, deverá comunicar esse facto o mais rapidamente possível ao serviço de clientes.

Eventuais faltas ou não-conformidades devem ser comunicadas o mais rápido possível e o mais tardar 2 meses após a constatação.

As deficiências ou não-conformidades visíveis devem ser-nos comunicadas por escrito no prazo de 7 dias úteis a contar da data do levantamento dos produtos. Uma não-conformidade existente na data da entrega, mas só constatada mais tarde, deve ser-nos comunicada por escrito o mais rapidamente possível, e o mais tardar no prazo de dois meses a contar da data da sua constatação.

A garantia não é válida se a deficiência for imputável à utilização incorreta do artigo, a acidente ou a causa externa (por exemplo, incêndio, danos causados por inundação, etc.…), a manutenção deficiente ou desgaste normal, ou no caso de os danos terem sido agravados pelo facto de ter continuado a utilizar o produto depois de ter constatado o dano. Também não é concedida garantia se o próprio ou um terceiro tiver tentado reparar o artigo.

A garantia dá direito à substituição ou reparação do artigo, sem custos para si. Se, no entanto, não for possível a reparação ou substituição, ou for desproporcionada, ou se esta lhe causar um transtorno sério, poderemos, a seu pedido, conceder-lhe uma redução adequada do preço.

9. CASO DE FORÇA MAIOR

Não somos responsáveis pela não-execução ou execução tardia duma obrigação que é uma consequência de força maior como estipulado no art. 1218 do Código Civil

Entende-se por «caso de força maior» todas as causas externas, previstas ou imprevistas, sobre as quais não possamos exercer qualquer influência, mas que nos impeçam de cumprir as nossas obrigações.

Durante um período de força maior, as nossas obrigações de entrega, e outras obrigações, ficam suspensas. Se o período durar mais de 8 semanas, as duas partes terão direito a resolver o contrato, sem direito a indemnização.

10. PERDA OU FURTO DO VALE DE DESCONTO

Em caso de perda ou furto do talão de encomenda durante ou após a encomenda, deve comunicar-nos imediatamente este facto. Se nos indicar o número da encomenda, poderemos recuperar o talão de encomenda e enviá-lo novamente por e-mail. Os produtos não podem ser levantados sem talão de encomenda.

11. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Respeitamos e protegemos a sua privacidade. Damos uma grande importância à confiança que deposita em nós. Tratamos com o maior cuidado e com sigilo todos os dados pessoais que nos fornece. Para podermos informá-lo da melhor forma sobre as nossas atividades comerciais, os dados que preencher são incluídos no nosso ficheiro de clientes. Os seus dados só são utilizados para os nossos boletins informativos, a nossa administração, a nossa publicidade e para fins de marketing e para o processamento da sua encomenda.
Os seus dados destinam-se apenas a fins de uso interno e não são transmitidos, alugados ou vendidos a terceiros. Poderá consultar, corrigir ou remover estes dados. Para o efeito, contacte-nos através dos seguintes sites www.casashops.com (info.portugal@casashops.com) ou por e-mail para o endereço CASA PIOCHEUR PORTUGAL LDA, 2710-089 SINTRA, Zona Industrial Da Abrunheira Sintra Business Park, Edifíio 1-2, Fracçao HB, Utilizamos Cookies.

12. RECLAMAÇÕES

Se não estiver satisfeito, poderá apresentar uma reclamação no nosso serviço de clientes. No prazo de 5 dias a contar da sua apresentação, será informado sobre o prazo de tratamento da sua reclamação.

13. DIREITO APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE

O processamento judicial de litígios rege-se de acordo com a legislação do país de origem da sede comercial do vendedor.  Nos termos legais, somente os tribunais onde o vendedor tem a sua sede comercial podem proceder ao mesmo.

 

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