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Condições Gerais

1.OBSERVAÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais aplicam-se à venda online, através do website www.casashops.com, dos nossos produtos colocados à venda em Portugal. Ao efetuar uma encomenda, aceita a aplicação das presentes condições gerais.

Os nossos dados de identificação são os seguintes: CASA PIOCHEUR PORTUGAL LDA, 2710-089 SINTRA, Zona Industrial Da Abrunheira Sintra Business Park, Ed.01-1° P, número fiscal para efeitos de IVA 507 074 084, IBAN PT50.0033.0000.45277575902.05 e BIC BCOMPTPL.

O editor responsável é :Karen Vanstaen, Marketing & Business Development Director

Formulário de contacto

O website www.casashops.com é gerida pela empresa CASA International NV com sede em Domuslaan 4, B-2250 Olen.

Tel. : +32 410 74 24 51

Nem todos os produtos que são apresentados no website www.casashops.com estão disponíveis para venda online. Só estão disponíveis os produtos mencionados com a frase: “venda online”.

As fotografias e imagens no website www.casashops.com são apenas ilustrativo e não podem vincular a nossa empresa contratualmente.

As condições gerais podem ser alteradas periodicamente. A versão publicada no nosso website no momento da encomenda dos produtos aplica-se

Os dados do nosso sistema de informática fornecem a prova da transação de compra.

O nosso serviço de clientes está acessível, de segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas através do formulário de contacto.

A CASA poderá incluir links no seu site que remetem para outros sites que podem ser interessantes ou informativos para o visitante. Tais links são puramente informativos. A CASA não se responsabiliza pelo conteúdo do site para o qual remetem, nem pela sua utilização.

2.PREÇOS, OFERTAS E PROMOÇÕES

As nossas ofertas e os nossos preços aplicam-se apenas à compra através do site www.casashops.com, e não à compra nas próprias lojas. As ofertas através do site www.casashops.com não são cumuláveis com outras promoções e ações, vales de desconto ou reduções para funcionários.

3.ENCOMENDA

Depois de fazer a sua escolha no site, poderá realizar a encomenda, clicando em "Colocar no Cesto de Compras", e o seu artigo é colocado no cesto de compras.

Desde a página do cesto de compras, poderá continuar a fazer compras, remover artigos ou pagar.

No cesto de compras, poderá ver imediatamente os preços dos produtos escolhidos, os descontos e o prazo de entrega, e o preço total da encomenda. O preço total inclui o IVA e todas as despesas.

Se está satisfeito com as suas escolhas e deseja concluir a encomenda, clique em ‘Seguir para efetuar encomenda’.

Para o efeito, deverá primeiro iniciar sessão e preencher os necessários dados para que a encomenda possa ser facilmente processada. Se assinalar a opção “guarde os meus dados para futura utilização”, já não terá de preencher estes dados da próxima vez que iniciar sessão no nosso site.

A encomenda só se torna definitiva após a realização do pagamento.

Por cada confirmação definitiva, receberá uma confirmação da encomenda por e-mail, na língua do site, com indicação do prazo de entrega e da possibilidade de cancelamento gratuito da encomenda em caso de violação deste prazo.Deste modo ficará a saber que recebemos corretamente a sua encomenda.

Se o pedir e nos enviar os dados da empresa, poderemos enviar-lhe gratuitamente uma fatura por correio eletrónico.

4.PAGAMENTO

Escolhemos um modo de pagamento seguro através de Ingenico. Para mais informações, consulte o site da Ingenico, www.ingenico.com. Pode escolher um dos seguintes meios de pagamento:

  • Ideal
  • Visa/ Mastercard
  • Paypal
  • Maestro

Também pode pagar com vales, cheques-oferta ou cartões-prenda.

5.LEVANTAMENTO

Ao efetuar a encomenda, escolha o local de levantamento. Os produtos só podem ser levantados na loja indicada em Portugal.

A loja será informada e os produtos ficarão reservados em seu nome.

Receberá uma confirmação por correio eletrónico, logo que chegue a sua encomenda à loja que escolher. Se se verificar que o produto encomendado não está, afinal, em stock ou que a entrega sofreu um atraso, também será informado por e-mail.

Terá seguidamente 30 dias seguidos para levantar os produtos mediante apresentação da confirmação da encomenda.

Se não levantar os produtos, após dois avisos eletrónicos recordatórios, poderemos resolver o contrato. Nesse caso, restituiremos o montante da compra à conta com a qual foi efetuado o pagamento, utilizando o mesmo método de pagamento.

6. DISPONIBILIDADE

Para cada produto é indicada a disponibilidade. Fazemos todo o possível por indicar corretamente estes dados, mas pode suceder que não seja possível fornecer um determinado produto, por exemplo por erro nos dados sobre o stock ou devido a problemas de receção do fornecedor. Nesse caso, informá-lo-emos o mais rapidamente possível e devolveremos o montante da compra.

7.DIREITO DE REVOGAÇÃO

Se não estiver satisfeito com a sua compra, poderá cancelá-la no momento do levantamento.Receberá a devolução do valor da sua compra.

A partir do dia seguinte ao do levantamento, tem ainda 30 dias seguidos para desistir da compra de qualquer artigo que não lhe agradece, sem que esteja obrigado a indicar um motivo para o efeito. O direito de revogação só se aplica se for um particular e, portanto, não se aplica no caso de ser uma empresa ou de ter comprado os bens para fins profissionais.

Como poderá utilizar o seu direito de revogação? Deve informar-nos, mediante o envio de uma declaração inequívoca. Também poderá utilizar, para o efeito o formulário de modelo para revogação que pode encontrar no nosso site.

Também deverá, o mais rapidamente possível, e o mais tardar no prazo de 30 dias, a contar da data em que nos tiver comunicado a sua decisão de revogação, devolver, a expensas próprias, os produtos.

Se um artigo for danificado, sujo ou incompleto, a CASA pode exigir do consumidor uma indemnização correspondente à diminuição do valor do artigo. 

O reembolso será efetuado dentro dum prazo máximo de 14 dias a contar a partir da data que a CASA recebeu os artigos revogados.

8.GARANTIA

A qualidade dos nossos produtos merece a nossa maior atenção. Se, apesar disso, ocorrerem problemas, poderá recorrer às nossas garantias de conformidade legal.

Isto significa que os artigos devem encontrar-se em boas condições e que, em caso de utilização normal, devem funcionar devidamente. Se receber um artigo que não cumpra estas normas, assegurar-lhe-emos uma solução adequada.

Se tiver comprado os artigos para uso privado, oferecemos-lhe uma garantia de 24 meses, desde a data do levantamento dos produtos.

Eventuais faltas ou não-conformidades devem ser comunicadas o mais rápido possível e o mais tardar 2 meses após a constatação.

A garantia não é válida se a deficiência for imputável à utilização incorreta do artigo, a acidente ou a causa externa (por exemplo, incêndio, danos causados por inundação, etc.…), a manutenção deficiente ou desgaste normal, ou no caso de os danos terem sido agravados pelo facto de ter continuado a utilizar o produto depois de ter constatado o dano. Também não é concedida garantia se o próprio ou um terceiro tiver tentado reparar o artigo.

A garantia dá direito à substituição ou reparação do artigo, sem custos para si. Se, no entanto, não for possível reparar ou substituir o artigo, ou se a reparação ou substituição for desproporcionada, ou se esta lhe causar um transtorno sério, poderemos, a seu pedido, conceder-lhe uma redução adequada do preço.

9.FORÇA MAIOR

Não somos responsáveis pela não-execução ou execução tardia duma obrigação que é uma consequência de força maior como estipulado no art. 1218 do Código Civil.

A força maior inclui todos os acontecimentos, previstos ou imprevistos, que nos tornam razoavelmente impossível cumprir a nossa obrigação e que não nos podem ser atribuídos, tais como (mas não limitados a) guerra, tumulto, greves, pandemias, epidemias, doenças, medidas de quarentena, incêndios, medidas governamentais, tempestades, explosões, catástrofes naturais, terramotos, pirataria informática e ciberataques.

Durante um período de força maior, as nossas obrigações de entrega, e outras obrigações, ficam suspensas. Se o período durar mais de 8 semanas, as duas partes terão direito a resolver o contrato, sem direito a indemnização.

10.PERDA OU ROUBO DA CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA

Em caso de perda ou furto do talão de encomenda durante ou após a encomenda, deve comunicar-nos imediatamente este facto. Se nos indicar o número da encomenda, poderemos recuperar o talão de encomenda e enviá-lo novamente por e-mail. Os produtos não podem ser levantados sem talão de encomenda.

11.DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Respeitamos e protegemos a sua privacidade. Damos uma grande importância à confiança que nos dá, e toda a informação pessoal que nos envia, será tratada com zelo e respeito.

Para mais informações referentes ao processamento dos seus dados pessoais, pode consultar a nossa Declaração de privacidade.

12. RECLAMAÇÕES

Se não estiver satisfeito, poderá apresentar uma reclamação no nosso serviço de clientes. No prazo de 5 dias a contar da sua apresentação, será informado sobre o prazo de tratamento da sua reclamação.

Para relatar disputas relacionadas a compras online, pode usar a Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) ou o livro de reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio. O endereço e-mail da CASA a utilizar para fazer reclamação é [email protected].

13.CÓDIGO DE CONDUTA: BECOMMERCE

A BeCommerce é a associação belga de empresas activas na venda à distância.

Respeitamos o código de conduta que o BeCommerce estabeleceu para uma proteção óptima do consumidor. Se tiver uma disputa connosco, pode contactar o organismo de resolução de conflitos em [email protected]. Mais informações encontram-se em www.becommerce.be.

14.DIREITO APLICÁVEL E TRIBINAL COMPETENTE

A resolução legal de litígios terá lugar exclusivamente ao abrigo da lei belga.

15.CASA - CONDIÇÕES GERAIS PROGRAMA LOYALTY “CASA FRIENDS” 

1.ÂMBITO  

  1. Estas condições gerais aplicam-se no programa Loyalty “CASA Friends” da CASA International NV, empresa criada ao abrigo da legislação belga, com sede em Olen, Domuslaan 4, inscrita no banco central das empresas com número fiscal 0435.132.397 (“CASA”). O programa loyalty é pormenorizado no FAQ no website da CASA.
  2. Ao aderir à CASA Friends o cliente (“cliente” ou “você”) é o primeiro a conhecer as novidades, promoções exclusivas e pode colecionar pontos que pode trocar por um desconto. 
  3. Não pode afastar-se destas condições gerais tacitamente. A mera tolerância de comportamento por parte do cliente que infringe os termos e condições gerais não constitui uma renúncia por parte da CASA ao conteúdo destas condições gerais.
  4. A relação jurídica entre a CASA e o cliente para o programa loyalty Casa Friends é exclusivamente regida por estas condições gerais. Em caso de contradições entre as condições gerais e quaisquer declarações contidas em documentos contratuais especiais, as declarações especiais terão precedência sobre estas condições gerais, sujeito a acordo escrito entre a CASA e o cliente.

2.ADESÃO 

  1. Os clientes podem aderir à CASA Friends gratuitamente numa loja CASA e online. 
  2. Quando um cliente se regista como novo cliente na loja, recebe um cartão de cliente digital (e possivelmente um cartão de cliente físico chamado cartão de cliente CASA Friends). Receberá um e-mail com um link para completar o perfil online com os dados e para ler as condições gerais e aceitá-las dentro de um prazo de três (3) meses. Durante este período, a CASA guarda os pontos e outras informações. Se o perfil online não estiver completo dentro do período acima mencionado, todos os dados do candidato membro serão permanentemente eliminados.

    Quando se regista online como novo cliente, introduz imediatamente os seus dados de perfil, tome nota das condições gerais e é-lhe pedido que as aceite. 

    Depois de aceitar os termos e condições, a adesão será ativada e será enviado um e-mail com um link para o seu cartão de cliente digital. 
  3. Para aderir deve cumprir às seguintes condições:
    1. O cliente atua na sua própria capacidade e não atua em nome de uma empresa;
    2. O cliente tem um endereço e-mail válido, sob o qual não foi registada anteriormente qualquer adesão;
    3. O cliente é maior de idade ou maior de 16 anos e tem o consentimento de um dos pais, tutor ou representante legal.  
  4. As informações fornecidas pelo cliente são consideradas corretas, atualizadas e completas. O cliente deve manter os seus dados de contacto e endereço de e-mail atualizados. A responsabilidade resultante de informação incorreta ou incompleta é do cliente e nunca pode ser atribuída à CASA.
  5. Ao subscrever e utilizar o programa loyalty CASA Friends, o cliente confirma que as condições estabelecidas nos artigos 2.2 e 2.3 foram cumpridas. 
  6. O cartão de cliente CASA Friends (que continua a ser propriedade da Casa), bem como a adesão à Casa Friends, incluindo os pontos acumulados, são pessoal e intransmissíveis a outros. Em conformidade com o artigo 2.3, a. destas condições gerais, a adesão não pode ser utilizada por qualquer entidade jurídica ou pessoa para fins comerciais.
  7. O cartão de cliente CASA Friends pode ser utilizado para colecionar pontos ao abrigo do programa loyalty Casa Friends em todas as compras no webshop da CASA (https://pt.casashops.com/pt/), bem como em todas as lojas físicas da CASA, com exceção do webshop na Suíça.

3.PROGRAMA CASA FRIENDS  

  1. Colecionar pontos 
    1. Os clientes podem colecionar pontos quando fazem compras na loja com o cartão de cliente CASA Friends, ou compras online depois de se registarem ou entrarem no checkout.
    2. Após a conclusão e ativação do perfil online pelo cliente durante o registo, 5 pontos grátis são automaticamente atribuídos no prazo de 24 horas.
    3. Não pode colecionar pontos em compras de cartões-presente.
    4. Se a compra, adquirida com um código de desconto, for devolvida de acordo com as condições aplicáveis, o cliente receberá apenas o preço efetivamente pago, e não o valor da compra sem o desconto. 
    5. O cliente pode a cada momento consultar os seus pontos colecionados no seu wallet digital da CASA Friends. 
    6. Os pontos acumulados expiram na totalidade um ano após a última compra de produtos (seja online ou numa loja física) para a qual foi utilizado o cartão de cliente CASA Friends. 
  2. Vantagens 
    1. Receberá 1 ponto por cada 10 € gastos. Uma vez 20 pontos colecionados, receberá um código de desconto de 10 euro que será enviado por e-mail. Só pode utilizar o código de desconto uma vez. 

      O código de desconto pode ser utilizado ao mostrar o e-mail ao operador de caixa ou ao adicionar o código no checkout numa compra online. O código de desconto é válido durante um (1) ano após ter sido emitido e pode ser utilizado em várias compras se o desconto não tiver sido totalmente utilizado. 

      O desconto não pode ser trocado por dinheiro ou cartões-presente e não pode ser utilizado para compras anteriores. O cartão de cliente CASA Friends não é um meio de pagamento. Os pontos não têm valor comercial (exceto sob a forma de um desconto de pontos) e não podem ser transferidos para terceiros. 
    2. Após ativarem a sua adesão, os clientes têm direito a um desconto de aniversário de 15% no aniversário. Este desconto é enviado por e-mail no aniversário do cliente e é válido por 1 mês. Este desconto de aniversário pode ser combinado com o código de desconto ligado aos pontos do cartão de cliente CASA Friends ou outros vales CASA, mas não pode ser combinado com outros descontos. 
    3. O cliente será o primeiro a ser informado por e-mail de qualquer notícia relativa à CASA Friends. Após dar o consentimento ao completar os dados pessoais, será também o primeiro a ser informado sobre novidades, tais como promoções, novas coleções e ofertas, e/ou outros produtos da CASA. 

4.TERMO E ALTERAçÃO PROGRAMA LOYALTY

  1. O cliente pode terminar a sua adesão à CASA Friends a qualquer momento, notificando-nos por escrito e devolvendo-nos o seu cartão de cliente CASA Friends: CASA International NV –  A/C Customer Service - Domuslaan 4, 2250 Olen.]. Também pode ser entregue numa loja, onde apagamos os seus pontos e descontos. 
  2. Qualquer abuso que se prove ou se possa razoavelmente presumir, bem como o não cumprimento das regras nestas condições gerais, dá à CASA o direito de terminar a inscrição do cliente, após o que quaisquer pontos e descontos acumulados serão apagados. Em qualquer caso, a sua adesão termina quando a CASA decide parar o programa loyalty CASA Friends.
  3. A CASA Friends e as condições gerais podem ser alteradas unilateralmente pela CASA, que será previamente comunicada ao cliente através de e-mail, notificação online ou de outra forma. As alterações serão implementadas 14 dias de calendário após o cliente ter sido informado e ter tido a oportunidade de terminar a adesão. Se a CASA Friends continuar a ser utilizada pelo cliente após tal adaptação, presume-se que o cliente a aceita.
  4. Se uma disposição destes termos e condições gerais ou qualquer parte dela for ou se tornar inválida ou nula, as outras disposições, bem como as outras partes da disposição em questão, permanecerão em pleno vigor e efeito e a disposição inválida ou nula será considerada como reduzida ao máximo aceitável por lei.  

5.NOTIFICAçÃO E ACEITAçÃO DAS CONDIçÕES GERAIS

  1. Estas condições gerais são comunicadas ao cliente antes de aderir à CASA Friends. O cliente confirma que conhece e aceita as condições gerais, guardando os seus dados de perfil e utilizando CASA Friends.
  2. A versão mais recente dos termos e condições gerais está incluída no website da CASA. O cliente é considerado como tendo tomado sempre nota da versão mais recente destes termos e condições gerais.

6.RESPONSABILIDADE

  1. A responsabilidade da CASA com respeito a ou como resultado da CASA Friends é limitada à responsabilidade que é obrigatória nos termos da lei.

    Assim, entre outras coisas, qualquer responsabilidade por erros menores e erros menores repetidos por parte da CASA é excluída. A CASA só pode ser responsabilizada em caso de negligência grave ou intenção por parte da CASA. A responsabilidade da CASA está, em qualquer caso, limitada à indemnização por danos previsíveis, diretos e pessoais sofridos pelo cliente. A CASA não pode em caso algum ser considerada responsável por danos indiretos ou consequentes.  

7.PERDA E ROUBO DO CARTÃO DE CLIENTE CASA FRIENDS

  1. Se descobrir que o seu cartão de cliente CASA Friends foi roubado ou que o perdeu, deve comunicar isto o mais rapidamente possível ao serviço de atendimento ao cliente da CASA, [email protected] Neste caso, o seu cartão de cliente CASA Friends será desativado ou receberá o código digital do seu cartão de cliente. A CASA não é responsável se forem perdidos pontos após este roubo ou perda. 

8.DISPOSIÕES SUPLEMENTARES, DIREITO APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE

  1. Todas as comunicações relativas ao cartão de cliente CASA Friends e ao programa loyalty CASA Friends e tudo o que lhes diga respeito devem ser feitas por escrito e dirigidas a este endereço: CASA International NV, A/C CASA Customer Service- Domuslaan 4 - 2250 Olen.
  2. As alterações de nome, de endereço e outras alterações importantes relacionadas à utilização do cartão de cliente CASA Friends ou ao programa loyalty CASA Friends devem ser comunicadas por escrito ao departamento de serviço de atendimento ao cliente CASA no endereço acima mencionado. 
  3. Estas condições gerais são regidas pelo direito belga, com exclusão de quaisquer disposições contrárias de direito internacional privado. 
  4. Se tiver uma queixa sobre o programa loyalty CASA Friends, pode submeter o assunto ao serviço de atendimento ao cliente CASA. Se isto não resolver a disputa, pode submeter a disputa aos tribunais do distrito de Turnhout que têm jurisdição exclusiva. 

9.PROTEçÃO DE DADOS

  1. Os dados pessoais e o número de pontos são recolhidos imediatamente quando o cliente se candidata à adesão na loja. A partir deste momento o cliente tem 3 meses para aceitar os termos e condições gerais e a declaração de privacidade. Durante este período, a CASA guarda os pontos e outras informações. Se não houver aceitação dentro do período de 3 meses, todos os dados e pontos acumulados serão eliminados.
  2. A CASA atua em conformidade com o Regulamento Europeu 2016/679 de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais ("RPDP"). A CASA refere-se à declaração de privacidade no website para mais informações sobre esta proteção de dados.